Política de privacidade.

1. Quem somos

Esta política descreve como a Framelógico Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 38.452.917/0001-66, com sede na Rua Oscar Freire, 1281, Conj. 84, Jardins, São Paulo/SP, CEP 01426-007 (“Framelógico”, “estúdio” ou “nós”), trata os dados pessoais de visitantes deste site e clientes do estúdio.

2. Encarregada de dados (DPO)

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais é Joana Marçal, que pode ser contatada pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço postal acima, conforme art. 41 da LGPD.

3. Quais dados tratamos

Tratamos os seguintes dados, sempre em conformidade com a LGPD:

• Dados de identificação: nome, e-mail corporativo, telefone, organização (quando informados pelo titular no formulário editorial);
• Dados de contexto: descrição do projeto, janela desejada e disciplina de interesse fornecidos pelo titular;
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de leitura, registrados conforme art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de cookies analíticos: somente quando autorizados expressamente pelo titular no banner de consentimento.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações editoriais e cookies analíticos;
• Execução de contrato (art. 7º, V) — quando o titular é cliente do estúdio;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — registros mínimos exigidos pelo Marco Civil da Internet;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para resposta editorial a consultas iniciais e melhoria contínua deste site.

5. Finalidades

Tratamos os dados unicamente para responder consultas iniciais, conduzir engajamentos contratados, cumprir obrigações fiscais e regulatórias e analisar, em forma agregada, o desempenho editorial deste site.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores contratuais necessários (provedor de hospedagem, ferramenta de e-mail transacional e plataforma analítica), todos vinculados a contrato com cláusulas LGPD-compatíveis, e com autoridades competentes mediante requisição legal formal.

7. Direitos do titular

Conforme art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou inexatas, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas. Pedidos por [email protected], atendidos em até 15 dias.

8. Retenção

Dados de consultas iniciais são mantidos por 24 meses. Dados de clientes contratados são mantidos pelo prazo do contrato e por mais cinco anos para fins fiscais (art. 195 do CTN). Logs de acesso são guardados por seis meses, conforme art. 15 do Marco Civil.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas — criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso por papéis, registros auditáveis e revisões trimestrais — em conformidade com o art. 46 da LGPD.

10. Reclamação à ANPD

O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §1º, da LGPD, pelo portal gov.br/anpd.

11. Revisões

Esta política pode ser revisada periodicamente. A versão vigente está sempre publicada em framelogico.com/privacidade.html, com data da última atualização registrada no topo do documento.